Tag Archives: sucessões

Testamento Portugal: o que fazer quando precisa de decidir

Começa por isto: uma situação que vejo com frequência Uma pessoa que nos contactou em Braga trouxe uma carta de família cheia de dúvidas: tinha de decidir se escrevia um testamento, que tipo escolher e se o testamento feito no estrangeiro teria validade em Portugal. A urgência vinha de uma cirurgia marcada para a semana […]

Casamento com separação de bens tem direito a pensão por morte

No regime de separação de bens, o cônjuge mantém direito a pensão por morte em Portugal, independentemente do regime patrimonial escolhido. O direito à pensão por morte depende sobretudo do vínculo matrimonial, não do regime de bens, desde que o casamento seja válido à data do óbito. O que é o casamento com separação de […]

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