Erro Médico em Portugal: Indemnizações, Dano Moral e Direitos em Caso de Óbito

O erro médico é uma realidade sensível e, muitas vezes, devastadora para pacientes e famílias em Portugal. Apesar da confiança que depositamos nos profissionais de saúde, falhas podem acontecer — e, quando configuram negligência, imperícia ou imprudência, podem dar origem a pedidos de indemnização por danos patrimoniais e morais.

Em especial, situações que envolvem óbito por erro médico exigem uma análise jurídica cuidadosa, pois envolvem o sofrimento de familiares e a responsabilização civil (e, eventualmente, penal) dos envolvidos. Neste artigo, elaborado pela equipa do escritório Cunha e Silva Advogados, vamos esclarecer os principais pontos sobre a responsabilidade médica, como funciona a ação por danos, quem tem direito a receber compensação em caso de morte, e a importância de recorrer a um advogado especializado em demandas de erro médico.

O Que É Considerado Erro Médico em Portugal?

Erro médico é toda conduta ou omissão de um profissional de saúde (médico, enfermeiro, técnico ou instituição hospitalar) que desvia-se dos padrões aceites da medicina e causa prejuízo ao paciente.

Os principais tipos de erro médico são:

• Diagnóstico incorreto ou tardio;

• Erro em cirurgia (instrumentos esquecidos no corpo, perfurações indevidas);

• Prescrição errada de medicamentos;

• Atraso no atendimento;

• Inobservância de exames ou sintomas evidentes;

• Falta de consentimento informado.

Para que o erro seja juridicamente relevante, é necessário que ele tenha causado um dano ao paciente e que haja nexo de causalidade entre a conduta do profissional e esse dano.

Como Comprovar o Erro Médico?

O primeiro passo é reunir o maior número possível de documentos médicos:

• Registos clínicos do paciente;

• Prescrições e relatórios hospitalares;

• Resultados de exames;

• Declarações de óbito (se for o caso);

• Eventuais testemunhos de outros profissionais ou familiares.

Além disso, frequentemente é necessário solicitar um parecer técnico de um perito médico independente, que avaliará se houve violação do dever de cuidado.

O apoio de um advogado especializado em demandas de erro médico é fundamental desde o início para orientar sobre quais provas são relevantes e qual a melhor estratégia jurídica.

Dano Moral e Quem Pode Receber em Caso de Óbito de Erro Médico

Quando o erro médico resulta na morte do paciente, abre-se a possibilidade de pedido de indemnização por danos morais aos familiares próximos.

O Que É Dano Moral?

O dano moral corresponde à dor, sofrimento, angústia e perturbações psicológicas causadas a uma pessoa em virtude de um evento ilícito ou injusto. No contexto médico, o dano moral pode decorrer:

• Da perda de um ente querido por erro clínico;

• Da ansiedade e frustração provocadas por um tratamento defeituoso;

• Da limitação física permanente após um procedimento incorreto.

Quem Pode Receber em Caso de Óbito?

Segundo a jurisprudência portuguesa, têm legitimidade para reclamar indemnização por dano moral os familiares diretos da vítima, como:

• Cônjuge ou companheiro(a);

• Filhos;

• Pais;

• Irmãos (em alguns casos, desde que haja vínculo afetivo comprovado);

• Outros herdeiros legais ou pessoas que viviam sob dependência do falecido.

A questão de dano moral e quem pode receber em caso de óbito de erro médico é tratada caso a caso, sendo considerados o grau de parentesco, a convivência, a dependência emocional e, eventualmente, económica entre a vítima e o requerente.

Valores de Indemnização por Erro Médico em Portugal

Os tribunais portugueses não têm tabelas fixas, mas a jurisprudência aponta critérios objetivos e subjetivos, como:

• Gravidade do erro;

• Idade da vítima;

• Grau de culpa do profissional ou hospital;

• Impacto do evento na vida do paciente ou dos familiares;

• Duração do sofrimento ou do processo de doença.

Por exemplo, já houve decisões que atribuíram:

• Entre 30.000 € a 100.000 € por danos morais em caso de morte por erro médico;

• Entre 10.000 € a 50.000 € por danos morais em casos de sequelas graves (ex: paralisia, perda de funções vitais);

• Valores adicionais por danos patrimoniais, como despesas médicas, funeral, perda de rendimento, entre outros.

Responsabilidade Civil Médica em Portugal: Pública e Privada

Em Portugal, o sistema de saúde pode ser público (SNS) ou privado. A responsabilidade civil varia conforme o tipo de instituição onde o erro ocorreu:

1. Erro Médico no SNS (Hospitais Públicos)

Nestes casos, aplica-se o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado. O pedido de indemnização é feito contra a entidade pública (Administração Regional de Saúde, hospital universitário, etc.), que será responsabilizada pelos atos de seus profissionais.

O processo deve ser proposto nos tribunais administrativos, exigindo especialização jurídica na área do contencioso administrativo.

2. Erro Médico em Hospitais Privados

Aqui, aplica-se o regime civil comum, sendo a clínica, hospital ou profissional diretamente responsável. Nestes casos, o processo corre nos tribunais cíveis.

Em ambos os casos, o apoio de um advogado com experiência específica é crucial para garantir que a ação seja corretamente direcionada e que todos os prazos e requisitos legais sejam cumpridos.

O Papel do Advogado Especializado em Demandas de Erro Médico

Erros médicos envolvem não apenas o sofrimento das vítimas, mas também aspectos técnicos, legais e médicos complexos, que exigem conhecimento especializado. Por isso, é essencial procurar um advogado especializado em demandas de erro médico, que possa:

• Avaliar a viabilidade da ação;

• Indicar peritos de confiança;

• Redigir o pedido de indemnização com base na legislação e na jurisprudência;

• Representar os interesses dos familiares no processo;

• Negociar acordos ou propor ações judiciais quando necessário.

Na Cunha e Silva Advogados, temos um histórico sólido de atuação em ações por erro médico, defendendo os interesses de pacientes e famílias com empatia, rigor técnico e dedicação.

Prazos para Reclamar por Erro Médico

O prazo para exercer o direito de ação é de:

• 3 anos, a contar da data em que o lesado teve conhecimento do dano e da identidade do responsável;

• No caso de erro médico com morte, o prazo também é de 3 anos, contados da data do óbito.

Por isso, é fundamental agir com rapidez, especialmente porque a recolha de provas médicas e testemunhais deve ser feita ainda com o caso fresco e documentado.

Como Proceder em Caso de Suspeita de Erro Médico?

Se você ou um familiar suspeita que houve erro no tratamento médico, siga os passos abaixo:

1. Solicite os registos clínicos completos ao hospital ou clínica (é seu direito legal);

2. Anote datas, nomes de profissionais e todos os procedimentos realizados;

3. Guarde exames, receitas, notas médicas e comunicações escritas;

4. Contacte um advogado especialista, que irá analisar a situação e indicar a melhor via legal (ação judicial ou tentativa de acordo extrajudicial);

5. Em caso de óbito, não assine documentos de renúncia à indemnização sem orientação jurídica.

Conclusão

O erro médico é uma das formas mais graves de violação da confiança entre paciente e profissional de saúde. Quando acarreta consequências irreversíveis, como o óbito, não se trata apenas de uma questão legal — mas de justiça, dignidade e reparação.

Saber quem pode receber em caso de óbito de erro médico e como buscar indenização por dano moral são passos fundamentais para garantir que os direitos dos familiares não sejam ignorados. Além disso, o apoio jurídico de um advogado especializado em demandas de erro médico é determinante para o êxito da causa e a valorização adequada da dor vivida.

Se você enfrenta ou enfrentou uma situação semelhante, entre em contacto com a nossa equipa no cunhaesilvaadvogados.pt. Atuamos com total discrição, sensibilidade e compromisso com a verdade dos factos e a reparação que cada cliente merece.

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