Como Pedir a Guarda Total do Filho em Portugal

A guarda de filhos é um tema delicado e complexo, que envolve questões emocionais, legais e sociais. Em Portugal, o processo de solicitação de guarda total pode ser desafiador e requer uma compreensão clara das leis e procedimentos envolvidos. Este artigo busca fornecer um guia abrangente sobre como pedir a guarda total do filho em Portugal, abordando desde os requisitos legais até os passos práticos a serem seguidos.

1. O que é a Guarda Total?

A guarda total, também conhecida como guarda exclusiva, refere-se à situação em que um dos pais detém a totalidade dos direitos e deveres sobre o filho. Isso inclui a responsabilidade por decisões importantes relativas à vida da criança, como educação, saúde e bem-estar. A guarda total pode ser solicitada em diversas situações, como divórcios, separações ou mesmo em casos de violência doméstica.

1.1. Tipos de Guarda

Em Portugal, existem diferentes tipos de guarda que podem ser concedidos:

• Guarda Partilhada: Ambos os pais têm direitos e deveres sobre a criança, participando de forma equilibrada nas decisões.
• Guarda Exclusiva: Apenas um dos pais detém a guarda, enquanto o outro pode ter direitos de visita.
• Guarda Alternada: A criança reside em períodos alternados com cada um dos pais.

A escolha entre esses tipos de guarda deve ser feita com base no que é considerado o melhor interesse da criança.

2. Legislação Portuguesa sobre Guarda de Filhos

A guarda de filhos em Portugal é regulada pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil. O artigo 1900 do Código Civil estabelece que a guarda deve ser exercida de forma que atenda ao interesse da criança, levando em consideração suas necessidades e a sua estabilidade emocional.

2.1. Princípios do Melhor Interesse da Criança

O princípio do melhor interesse da criança é fundamental em todos os processos que envolvem guarda. Isso significa que as decisões devem ser tomadas considerando o que é mais benéfico para o desenvolvimento e bem-estar da criança.

3. Motivos para Pedir a Guarda Total

Existem várias razões pelas quais um dos pais pode optar por solicitar a guarda total do filho. Algumas das mais comuns incluem:

• Incapacidade do Outro Pai: Se o outro progenitor não está em condições de cuidar da criança, seja por questões de saúde mental, dependência de substâncias ou problemas legais.
• Violência Doméstica: Casos de abuso físico ou emocional podem justificar a solicitação de guarda total para proteger a criança.
• Estabilidade: Quando um dos pais proporciona um ambiente familiar mais estável e seguro para a criança.

4. Como Proceder para Solicitar a Guarda Total

4.1. Consultar um Advogado Especializado

Antes de tomar qualquer decisão, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito de família. O advogado poderá fornecer orientações sobre os direitos e deveres, além de ajudar a compreender o processo legal.

4.2. Reunir Documentação Necessária

A documentação necessária pode variar, mas geralmente inclui:

• Certidão de Nascimento da Criança: Para comprovar a relação parental.
• Documentos Pessoais: Como o bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
• Provas de Incapacidade: Caso exista alguma situação que justifique a guarda total, como relatórios médicos ou documentos que comprovem a situação do outro progenitor.
• Comprovantes de Residência: Para demonstrar que a criança terá um lar estável.

4.3. Protocolo da Ação Judicial

Após reunir a documentação, o próximo passo é protocolar uma ação judicial. Isso envolve:

1. Elaboração da Petição: O advogado ajudará a redigir uma petição onde serão expostos os motivos para a solicitação da guarda total.
2. Apresentação ao Tribunal: A petição deve ser apresentada no tribunal competente, que geralmente é o tribunal de família da área de residência da criança.
3. Pagamento de Custas Processuais: É necessário pagar as custas associadas ao processo.

4.4. Participação em Audiências

Após a apresentação da petição, o tribunal convocará as partes para uma audiência. Durante essa audiência, ambos os pais poderão apresentar seus argumentos e provas. A presença de testemunhas pode ser útil para corroborar a solicitação.

4.5. Decisão Judicial

Após a audiência, o juiz analisará as informações apresentadas e tomará uma decisão. A sentença poderá ser:

• Concessão da Guarda Total: Se o juiz entender que isso é o melhor para a criança.
• Guarda Partilhada: Se o juiz considerar que ambos os pais têm condições de cuidar da criança.
• Outras Medidas: Como a imposição de visitas supervisionadas ao outro progenitor, se houver preocupações quanto à segurança da criança.

5. Possíveis Impedimentos e Dificuldades

É importante estar ciente de que a concessão da guarda total não é garantida. O juiz levará em consideração diversos fatores, e a decisão será baseada no que for considerado o melhor para a criança.

5.1. Oposição do Outro Progenitor

Se o outro progenitor se opuser à solicitação de guarda total, isso pode complicar o processo. O juiz ouvirá ambos os lados e poderá solicitar mais informações ou provas.

5.2. Provas de Incapacidade

Caso a solicitação de guarda total seja baseada na incapacidade do outro progenitor, é crucial ter provas concretas. Relatórios médicos, testemunhos e outros documentos podem ser necessários.

6. O Papel do Ministério Público

Em questões de guarda, o Ministério Público tem um papel importante na proteção dos interesses da criança. O MP pode intervir no processo, especialmente se houver indícios de que a guarda não está sendo exercida de forma adequada.

7. A Importância da Mediação Familiar

Antes de recorrer ao tribunal, a mediação familiar pode ser uma alternativa eficaz. A mediação envolve um terceiro imparcial que ajuda os pais a chegarem a um acordo sobre a guarda e outros assuntos relacionados aos filhos. Isso pode ser menos desgastante emocionalmente e mais rápido do que um processo judicial.

8. Conclusão

Pedir a guarda total do filho em Portugal é um processo que exige cuidado, planejamento e conhecimento das leis. É fundamental agir sempre com o melhor interesse da criança em mente e buscar orientação legal adequada. Embora o caminho possa ser desafiador, a proteção e o bem-estar da criança devem ser sempre a prioridade.

Este guia oferece uma visão geral sobre como proceder com o pedido de guarda total, mas cada caso é único e pode exigir abordagens específicas. Portanto, consulte sempre um advogado especializado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados.